Inaugurando a divergência, Fachin entendeu que, pela leitura do inciso I, art. 114, da CF, compete à JT processar e julgar ações oriundas da relaçãeste do trabalho, abrangidos aí entes de Direito Público externo e da Administração Pública direta e indireta da Uniãeste, Destes Estados, DF e municípios.A relação jurídica entre as part… Read More


Alguns BC-er chegariam a dizer de que este segmento de Mike era a melhor parte do programa – e essa era a única razão pela qual assistiram ao noticiário.Todavia, natural adverte este referido autor de que o princípio nãeste Têm a possibilidade de ser entendido saiba como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.Esse… Read More


Não obstante nãeste ter havido este trânsito em julgado da sentença, o pedido por assistência judiciária gratis deveria ter sido feito previamente da prolaçãeste de sentença ou na eventual interposição de recurso, pois a prestação jurisdicional encerra-se usando a prolação por sentença, de entendimento utilizando o disposto no art. … Read More


Todavia, bem adverte o referido autor qual este princípio não Pode vir a ser entendido como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.Do mesmo modo, o ré especialmenteu poderá declinar este seu pedido em petiçãeste própria, protocolizada posteriormente à oferta da sua defesa. Idêntico raciocínio toca ao interven… Read More


A compradora, representada pela DP local, requereu então a assistência judiciária gratis. Este pedido foi negado, sob o argumento do qual, com a sentença, a ação por conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.1. Pelo cenário dos autos, feito este pedido de forma autônoma, na fase por execuçãeste, com… Read More